O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou um levantamento de ativos imobiliários na proposta de pré-acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na lista constam quatro imóveis avaliados, 17 superintendências e 932 imóveis estimados do DAER, com valor previsto de R$ 422,5 milhões.
Além destes, figuram no levantamento do Governo 10 imóveis avaliados e 388 estimados do Ipergs, com valor total calculado de R$ 340,7 milhões, além de R$ 2 bilhões em imóveis na administração direta.
A Sudaer e a Secdaer acompanham a pauta e estão atentas ao encaminhamento que será dado à Superintendência de Pesquisas Rodoviárias (SPQ), um dos imóveis indicados no levantamento. A SPQ é o setor voltado para a fiscalização dos contratos da contagem de tráfego e pelos levantamentos da condição da malha pavimentada do Estado, incluindo irregularidades, deflexão e LVC (Levantamento visual contínuo) que serão realizados em 2018, 2019 e 2020. O setor ainda é responsável por auditar e promover a fidedignidade do controle tecnológico – ensaios elaborados pelos empreiteiros e consultores contratados nas obras, fator que garante a qualidade dos processos.
Para as Associações, a SPQ fazer parte dessa relação é uma irresponsabilidade, tendo em vista todas suas atribuições. O DAER está adquirindo com financiamento do Banco Mundial equipamentos para a SPQ no valor estimado de 1,7 milhão de reais, com foco na modernização e adequação ao novo método de dimensionamento de pavimentos que deverá ser aprovado em 2018, por exemplo. “Se quisermos melhorar a qualidade das obras de pavimentação é fundamental o fortalecimento da SPQ”, afirmam as Diretorias das Associações.
Segundo informações da Direção do DAER, até a próxima quarta feira, 29 de novembro, deverá ser publicada uma errata da venda ou permuta do Laboratório (SPQ) pelo Governo do Estado.
Segundo o Jornal Correio do Povo, os dados dos ativos imobiliários constam na Nota Técnica 01/2017, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape) da Secretaria de Modernização Administrativa, anexada à proposta de pré-acordo, e que trata da possibilidade de alienação de imóveis como medida de ajuste no Plano de Recuperação Fiscal em negociação com a União.
Conheça outras funções da SPQ:
I – promover e desenvolver tecnologias através de pesquisas de materiais, aperfeiçoamento de processos construtivos e normatização de procedimentos, visando a melhoria da qualidade das obras rodoviárias;
II – gerenciar estudos que permitam conhecimento técnico de problemas que eventualmente surjam no decorrer de construção rodoviária ou "a posteriori", emitindo pareceres que analisem as causas e proponham soluções técnicas;
III – gerenciar estudos e ensaios de sua competência;
IV – fomentar convênios e intercâmbios com instituições de pesquisas e desenvolvimento, sejam de caráter público ou privado;
V – manter estreito relacionamento de cooperação mútua com entidades públicas e privadas de ensino e pesquisa na área rodoviária, na busca de novos materiais, novos processos construtivos e novas tecnologias;
VI – gerenciar e promover programas especiais visando o aprimoramento contínuo das ações técnicas do DAER.
Crédito da foto: http://www.daer.rs.gov.br/quem-somos