A mobilização da Sudaer e Secdaer em prol da continuidade dos serviços prestados pela Superintendência de Pesquisas Rodoviárias (SPQ) teve resultado. As ações realizadas culminaram com o reconhecimento do Governo do Estado de que a SPQ é fundamental para a qualidade dos serviços prestados pelo DAER, conforme consta em texto do Diário Oficial do Estado da quinta-feira, 28 de dezembro.
A SPQ integrava um levantamento de ativos imobiliários para venda ou permuta na proposta de pré-acordo do Governo do Estado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Abaixo o texto, no qual consta a justificativa para a exclusão da SPQ do processo de licitação pelo Governo do Estado, conforme Diário Oficial do Estado:
Justificativa da exclusão: disponibilização do imóvel ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, para desenvolvimento das atividades da autarquia relativas às análises técnicas que atestam a qualidade de obras e serviços rodoviários.
A SPQ é o setor voltado para a fiscalização dos contratos da contagem de tráfego e pelos levantamentos da condição da malha pavimentada do Estado, incluindo irregularidades, deflexão e LVC (Levantamento visual contínuo) que serão realizados em 2018, 2019 e 2020. O setor ainda é responsável por auditar e promover a fidedignidade do controle tecnológico – ensaios elaborados pelos empreiteiros e consultores contratados nas obras, fator que garante a qualidade dos processos.