Opinião da Sudaer sobre o pacote do Governador Eduardo Leite
O Governador Eduardo Leite já elegeu o principal alvo a ser combatido para sanear as finanças do Estado. Em diversas oportunidades o jovem Governador apontou para os aposentados como um mal a ser eliminado. Pouco importa os anos de contribuição, a dedicação de uma vida de trabalho ao bem-estar da sociedade. Hoje são apenas uma despesa a ser suportada, um déficit a ser extinto.
A contribuição previdenciária para aposentados, que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social traz consigo uma brutal injustiça, pois penaliza de forma mais severa a camada com menor remuneração. Estes, que atualmente são isentos, passarão a descontar progressivamente de 9 a 14% de seus proventos, enquanto que um servidor inativo com rendimentos brutos de R$20.000,00 contribuirá efetivamente com 14,79%, um acréscimo de pouco mais de 4% em relação à contribuição atual.
Fica mais evidente ainda a opção do Governador, quando se compara os efeitos das novas alíquotas com os servidores ativos. Pelas novas regras, aqueles que recebem até R$13.062,00 terão descontos menores que atualmente. Ou seja, o Governador, e diga-se de passagem, com apoio de sua base no Legislativo, subtrai importantes valores dos inativos que recebem de R$998,00 a R$5.839,00 para fazer um agrado aos jovens com remunerações de até R$13.062,00.
A preferência do Governador pelo andar de cima é notória! Atente-se para os casos dos Honorários de Sucumbência da PGE e a melhoria para os capitães e delegados inseridas no pacote de medidas.
Ao mirar nos aposentados e aposentadas, a opção do Governador extrapola à injustiça, ela é impiedosa e perversa! Ataca justamente aqueles que estão velhos demais, cansados demais e, talvez, doentes demais para lutar e, pior, não têm como se defender, só lhes restando a resignação e o sofrimento.
Segundo o inquilino do Palácio Piratini, são medidas impopulares, todavia é preciso coragem para implementá-las. Desculpe Sr. Governador, mas trata-se de qualquer coisa, menos de coragem!
| Eng.º Paulo Ricardo A. de Campos Velho |
| Presidente da SUDAER |