Nesta sexta-feira, 29 de setembro, os servidores estaduais e diversas entidades de classe se concentrarão em um grande Ato Unificado, para protestarem diante da continuidade deste quadro de atrasos, parcelamentos e congelamento de salários, onde incertezas se abatem sobre mais de um milhão de servidores, dependentes, aposentados e pensionistas.

A grande concentração será em frente ao Chafariz da Prefeitura, à partir das 12h30, com cartazes, faixas, apitos etc. De lá, sairemos, em um único bloco formado por todos as entidades sindicais ligadas à Fessergs, em direção ao  largo Glênio Peres.

Por oportuno, convém mencionar que, recentemente, a Fessergs, numa decisão histórica para o serviço público, obteve liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado contra o governo. A decisão é válida para todos os servidores do estado. Agora nenhum servidor público do RS poderá ter o ponto cortado se não tiver condições materiais de comparecer ao trabalho. 

Ademais, convém aduzir que a LEI COMPLEMENTAR     Nº 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,  em seu Artigo 64, Inc. XVI, prevê que “ – São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:  “ XVI – participação de assembléias e atividades sindicais”

Basta ao parcelamento, basta ao descaso com o servidor público, basta à política de desmanche do IPE, basta ao desrespeito com o servidor público!
 
SÉRGIO DA SILVA ROZA
PRESIDENTE DO SISDAER