A Sociedade dos Técnicos Universitários do Daer, Sudaer, realizou uma rodada de esclarecimentos sobre Pagamento de Precatórios e Conciliação. O encontro ocorreu na noite de segunda-feira, 31 de janeiro, de forma remota, com mediação do Advogado Luiz Renaud. O tema está em discussão em razão do Ato Convocatório do Governo do Estado.

Vários pontos integraram a pauta e diversos esclarecimentos foram feitos sobre o tema, incluindo os prazos para ingresso, orçamento, descontos fiscais e outros pontos.

Segundo o Governo do Estado, pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado na segunda-feira (24/1) no Diário Oficial do Estado, manifestando seu interesse a partir de 4 de fevereiro por meio de formulário no site da PGE. Dúvidas que restarem podem ser encaminhadas para o WhastApp 51 98416-7274.

• 

Na Sudaer, será criado um grupo de interessados em buscar a conciliação, fator que só será validado após novo aceite nos próximos meses.

A gravação do encontro está disponível neste link.
Se não conseguiu acompanhar o evento, não deixe de conferir.